Prefeito João Cury Neto (PSDB) está jogando todas as suas fichas na aprovação da Lei que permite a operação de duas empresas no sistema de transporte público em Botucatu.
Ele nega, encerrando a série de entrevistas do Diário, sobre as mudanças na Lei em pauta no sistema público de transporte, que possa ocorrer aumento de tarifas e garante, que os usuários estimularão a concorrência na qualidade dos serviços.
“Não haverá canibalização das linhas com os motoristas brigando pelos passageiros, mas o usuário comparando os serviços oferecidos”, afirmou. Confira as opiniões do prefeito, que diz estar cumprindo suas propostas de campanha em 2008.
Como a prefeitura encara este momento de renovação da empresa de ônibus e apresentação de novo projeto de gestão de transporte?
João Cury – Essa Lei que encaminhamos para a Câmara, atualizou e modernizou a compreensão jurídica e legislativa dessa concessão tão importante para o município. Realizamos várias reuniões na Câmara Municipal com a sociedade e não temos dificuldade na Lei, ressalvando um ou dois artigos tidos como controversos, que são as questões da possibilidade de duas empresas, como, aliás, existe atualmente e a gratuidade aos idosos. Em nossa visão devemos seguir a posição do Conselho de Usuários, que não é tão ao céu, nem ao mar, mas tem um ponto de equilíbrio, que seria o subsídio de 50% para os idosos. Então, conforme propôs o Conselho de Usuários, os idosos estariam pagando apenas 50% da tarifa e os demais usuários pagariam o restante. A proposta é nesse sentido, conforme a discussão com o Conselho de Usuários, nem cem por cento de gratuidade e nem zero de desconto: 50% é um ponto de equilíbrio e seria um gesto de compreensão aos idosos em seu direito de usar o sistema de transporte coletivo. Vamos avançar nesse sentido, pois a gratuidade em 100% para os idosos, significaria aumento das tarifas.
E a questão de duas empresas...?
João Cury... A outra questão diz respeito de mantermos duas empresas explorando o sistema em Botucatu, como hoje acontece. Não estamos fazendo nenhuma inovação, o que defendemos, e vamos defender com unhas e dentes, é a posição do governo, é a minha posição. Temos de manter duas empresas explorando o transporte, para que o usuário possa confrontar os serviços de uma com a outra, sem que haja a canibalização do sistema, ou seja, um disputando a mesma linha com outro. É possível comparar serviços sem ter a concorrência na mesma linha. Nossa proposta é essa, permitindo às duas empresas, inclusive dando a possibilidade de se manterem, se vencerem a licitação. Queremos duas empresas e é uma posição assumida em campanha e nós encaminhamos para a Câmara Municipal. Nossa proposta política se traduz no texto da lei. Agora cabe à Câmara e a sociedade absorverem essa idéia e fazerem essa gestão junto aos vereadores.
Com essa Lei o senhor acha que honrou seu compromisso de campanha?
João Cury - O prefeito está honrando seu compromisso assumido em campanha, permitindo a discussão de duas empresas operando o sistema de transporte público, dando a possibilidade de comparação dos serviços. Agora está nas mãos da Câmara Municipal exercer essa reflexão e esse compromisso, que não é só a vontade do prefeito, mas é também a vontade da população. O prefeito está externando a vontade dele e acho que a vontade da população e os vereadores precisam ter a sensibilidade de entenderem esse momento.
E a gratuidade e duas empresas operando o sistema? A Auto ônibus Botucatu alega que duas empresas é anti-econômico e que diferente do que o senhor diz, não haverá concorrência, pois as linhas não se confrontarão?
João Cury - Não é verdade! Não teremos a concorrência na mesma linha, mas teremos pessoas que se utilizam no trajeto de sua casa até o trabalho usando duas empresas. Na integração desço de uma linha, de uma determinada empresa e embarco, em veículo e serviço de outra concessionária. Assim poderemos comparar. Não vamos ter a mesma linha sendo objeto de prestação das duas empresas, com motoristas eventualmente brigando pelos mesmos passageiros. Mas tem uma situação em que essa linha pode não ser 100% da mesma concessionária. Em um determinado trajeto é de uma empresa e depois de outra, podendo o usuário comparar os serviços, como horários, acessibilidade ao veiculo, o trato e atendimento de uma concessionária e outra. Essa comparação que estamos propondo à população e tenho certeza que é possível implantar essa proposta. Não é verdade que não havendo concorrência na mesma linha não haverá comparação, haverá sim, a partir do momento em que um dia o passageiro use uma linha e em no dia seguinte, ou no mesmo, outra a empresa. Essa é a comparação que precisamos oferecer à população, que merece bons serviços.
E a questão da gratuidade? Entre os vereadores acredita-se que o passageiro com 60 anos pode ter gratuidade e o senhor tem se posicionado contra? Como fica a questão?
João Cury - A questão fica para ser respondida pelos usuários. Minha discussão com o vereador Trigo (PT) foi exatamente nesse ponto: logo que mudamos a Lei Orgânica, houve um grupo de pessoas que entenderam que estávamos tirando a força do Conselho de Usuários. Pelo contrário, nós fortalecemos o Conselho de Usuários, com muito mais força do que era. Antes o Conselho só participava do aumento de tarifa e agora eles participam também da discussão dos itinerários que serão implantados na cidade. Então aumentamos as atribuições, reforçamos a participação e fortalecemos o Conselho de Usuários, diferente do que alguns vereadores estão dizendo. A partir do momento em que se prevalece a voz do usuário, que tem de ser predominante. Eles levantaram a questão e tem opinião formada sobre isso, argumentando que a gratuidade deve ser de 50% e não 100%, pois eles entenderam que se for total, vamos onerar a planilha de custos da passagem e teremos aumento na tarifa. Queremos que a voz do Conselho seja prevalente e isso está acontecendo. Sou favorável a dar 100% de gratuidade aos idosos, desde que isso não acarrete aumento de preços para os demais usuários. Defendo um ponto de equilíbrio e o Conselho indicou uma boa posição.
A Empresa Auto-Ônibus alega que a existência de duas concessionárias vai provocar aumento de tarifa, provocado por necessidade de haver mais infraestrutura. O senhor acredita que vai haver aumento de tarifas?
João Cury - Não trabalhamos com a possibilidade de aumento de tarifa. Nem cogitamos o aumento de tarifas, que não seja o aumento anual, que sempre foi feito. Não vamos por conta de duas empresas, se vier a acontecer, trabalhar com aumentos de tarifa. Isso não vai refletir nos custos. As empresas vão montar suas garagens de acordo com as suas necessidades e trabalhando dentro dos lotes, caso seja essa a decisão da Câmara.
E os atuais funcionários da concessionária que atua no sistema atualmente?
João Cury - Quanto aos funcionários não tenho dúvida nenhuma, que se dividirmos em lotes, os funcionários que não forem aproveitados por uma empresa serão contratados em outra, não é novidade, isso já acontece em outros lugares. Se a atual empresa concessionária vencer um lote e tiver de diminuir seu número de funcionários, provavelmente a segunda concessionária vai buscar tais funcionários, pois eles conhecem a cidade e podem muito bem trabalhar nessa empresa.
Na sua opinião, ninguém vai ficar desempregado, caso a atual empresa fique com apenas uma parte do sistema?
João Cury - Exatamente. Nós temos na Prefeitura concorrência de serviços terceirizados e percebemos quando uma empresa fornecedora sai para outra entrar, geralmente os funcionários mudam de empregador, pois já conhecem o serviço. Lógico que muda a dinâmica do trabalho e pode mudar até para a melhor, como o pagamento de salário. Uma coisa que ninguém fala: uma outra empresa com a concorrência vai ser bom até para o funcionário do setor, que poderá valorizar o seu trabalho com melhores salários. Dizer que vai haver demissões, e que os funcionários vão perder os empregos é prematuro, pois a segunda concessionária, com certeza vai pagar igual ou até mais que a atual concessionária está pagando atualmente. Aliás, conheço muitos funcionários da atual empresa que não estão contentes com os salários pagos e com um segundo lote, tais trabalhadores, poderão procurar melhores oportunidades.
Prefeito e como vai funcionar essa Câmara de compensação para a venda antecipada das passagens? Como será essa transparência ?
João Cury - A Câmara de compensação nos municípios onde existem duas empresas, são estruturas das empresas concessionárias. A própria iniciativa privada faz a estrutura para se acertarem entre eles, diariamente ou semanalmente fazem a compensação um com outro. Isso já existe em vários lugares e não tem a mão do poder publico. Isso é uma tratativa, negociação entre as duas empresas, pois aquele que vendeu mais passagens antecipadas vai receber mais. Nossa idéia é que haja um escritório mantido pelos operadores.
Prefeito, essa é uma proposta que está sendo analisada, discutida exaustivamente. Suponhamos que não passe na Câmara, como o senhor vem trabalhando para mudar o sistema?
João Cury - Acharia lamentável, os vereadores serem contra a mudança no sistema de transporte, que é um desejo da população. Com certeza a população não entenderá essa postura de não darem a oportunidade de experimentarmos essa questão de duas empresas explorando o sistema de transporte coletivo, vai na contramão da vontade popular. É importante que se diga isso: a vontade da população é favorável à concorrência do sistema e a vontade do prefeito é exatamente essa. Não vou medir esforços para que possamos manter essa alternativa. Agora se os vereadores forem contra, cabe a eles justificar à população os seus motivos. Acho que a população deve ficar atenta e procurar saber quais são os vereadores que são contrários a isso, para saber se o vereador que depositou seu voto de confiança, é favorável ou não à possibilidade de abrirmos a concorrência. Vou fazer questão de dizer somos favoráveis à duas empresas, fizemos uma lei que permite a concorrência, agora cabe à Câmara entender que o tema dessa discussão não é apenas uma vontade do João. É a vontade da população, traduzida, verbalizada e redigida no texto que foi encaminhada ao Legislativo, dizendo que teremos mais de um lote.
O senhor nominaria os contrários, mesmo que fossem, eventualmente de sua bancada ou aliados de governo?
João Cury - Nominarei à população quem foi a favor e quem foi contra. O importante é que a comunidade saiba quem é favorável e contrário à possibilidade de mais uma empresa para disputar o certame do processo licitatório do transporte coletivo. Farei sem qualquer problema, pois é um compromisso de campanha e de nosso governo e foi um compromisso de outros partidos que já assumiram o poder em Botucatu. Sei que isso já foi verbalizado, por exemplo, pelos petistas em outras oportunidades. Agora quero saber como o PT vai votar nessa questão, pois o transporte público de qualidade sempre foi bandeira deles na cidade e também de outros partidos, não só o PT. Eu, desde já reafirmo que sou favorável a duas empresas.
