A OAB, defensora do regime democrático, sempre esteve ao lado dos movimentos reivindicatórios, notadamente dos servidores do Poder Judiciário.
Mais uma vez, a OAB defende a justiça da reivindicação dos funcionários do Judiciário do Estado de São Paulo, que obtiveram a aprovação do esperado plano de carreira e negociam a recuperação das perdas salariais.
Nada obstante, se reconheça a justiça da reivindicação é preciso assinalar que a greve deve ser o último dos recursos, depois de vencida toda e qualquer possibilidade de negociação.
O atual Presidente do Tribunal de Justiça foi recém-empossado, administrando orçamento de seu antecessor. O momento eleitoral, igualmente, desnatura a legitimidade do movimento.
Ademais, a greve não atinge o Governo do Estado, mas a população, notadamente a mais carente, e os advogados.
Se os servidores pretendem pressionar o Governo, poderiam, por exemplo, deixar de dar andamento as execuções fiscais e as causas do interesse do Estado.
Mas, é sob o aspecto local que a greve ganha contornos dramáticos.
Após a interdição do prédio do Fórum e as greves anteriores que causaram efeito devastador para a advocacia, vivemos um momento histórico de retomada do Judiciário, com o início da construção do novo Fórum e com a dedicação de todos os Juízes, obstinados com a rapidez da prestação jurisdicional.
Nesse momento, uma nova greve poderá colocar todo esse esforço a perder.
Em síntese, pese o respeito ao posicionamento dos servidores, a OAB considera absolutamente inoportuna a deflagração da greve, insiste na necessidade de funcionamento ainda que parcial das serventias, na maior agilidade de reavaliações e negociações, tomará as medidas cabíveis para assegurar o direito de seus associados, e, finalmente, rende suas sinceras homenagens aos servidores que não aderiram à greve, que devem ser respeitados em seu direito e prestigiados pelos seus superiores.
SAMIR DAHER ZACHARIAS
Presidente – 25ª Subseção
OAB/Botucatu
